Fiesp promove workshop e atendimento a empresários da região em Franca

Fórum de Desenvolvimento propõe soluções para problemas regionais

Murilo Guilherme, Flávia Gomes, Gilberto Barbeti e Luiz Eduardo Lacerda: estímulo ao debate e à busca de soluções para a Alta Mogiana

Diversificação econômica, atitude empreendedora, favorecimento fiscal, qualificação de mão-de-obra, criatividade são algumas dos desafios para o desenvolvimento da região. Esta é a conclusão a quem chega o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana, que realizou sua terceira rodada de debates em Morro Agudo, quinta-feira, dia 27. Mais de duzentas pessoas estiveram no auditório da escola Regina Célia Guarnieri, que assistiram atentas às palestras, que apontaram a necessidade de planejamento e busca de oportunidades como forma de gerar renda, postos de trabalho e qualidade de vida.

O debate reuniu consultores da região, sob mediação do diretor da Faculdade de Orlândia (FAO), Luiz Eduardo Lacerda dos Santos. Os palestrantes foram o consultor e professor da FAO, Adalberto Andrade, o assessor de Governo da Prefeitura de Morro Agudo, Mário Brunhara, o empresário Carlos Theodoro Marques, e o consultor e empresário Dorival Polimeno Sobrinho.

Flávia Gomes: diversificação da economia

A vice-prefeita de Orlândia, Flávia Gomes, idealizadora do Fórum e coordenadora regional da Fremaprev, afirmou, na abertura, que a regionalização do debate é importante para a busca de soluções de problemas comuns às cidades da região – Orlândia, Morro Agudo, São Joaquim da Barra, Sales Oliveira e Nuporanga. “O Fórum quer estimular o nascimento de um debate fomentado não somente pela necessidade, mas também pela vontade política e capacidade de nossa sociedade em transformar os problemas em oportunidades”, disse Flávia.

“Para além dessa riqueza que representa a cana-de-açúcar e toda sua complexa estrutura, a região busca seu desenvolvimento mais amplo – tanto na área econômica quanto na social”. Para a vice-prefeita, é imperativo desenvolver uma visão de mundo mais ampla, discutindo problemas que afetam as cidades indistintamente e também soluções que possam ser implantadas.

Fortalecimento

O prefeito de Morro Agudo, Gilberto Barbeti, também defendeu um projeto regional de desenvolvimento. “Não se pode pensar a cidade sozinha, isoladamente”. Ele lembrou que, na iniciativa privada, diversos setores têm encontrado na união seu fortalecimento. “O Fórum tem tudo para trazer uma visão inovadora para a região, e apoiamos totalmente esta iniciativa”, disse. “Devemos nos organizar, como classe pensante, para criarmos condições de nossas cidades absorverem os jovens que hoje buscam trabalho”.

“O Fórum representa uma nova visão para o empresário, que pode se modernizar a partir essas ideias”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo (Acima), Murilo Guilherme. Segundo ele, o comércio da cidade passou por grandes transformações nos últimos anos, com investimento em diversos setores. “Mas ainda é possível crescer mais”.

Atitude empreendedora pode fazer diferença no desenvolvimento, apontam palestrantes

Carlos Theodoro Marques, Murilo Guilherme, Flávia Gomes, Gilberto Barbeti e Luiz Eduardo Lacerda

Os palestrantes do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social acreditam que empresários, políticos, educadores e a sociedade de modo geral devem ter novas atitudes diante de desafios como falta de mão-de-obra qualificada, monocultura da cana-de-açúcar e concentração da terra nas mãos de poucos proprietários. Realizado pela Fremaprev (Frente Parlamentar Mista de Defesa de Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho), o evento teve apoio da Faculdade de Orlândia (FAO), Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo (Acima).

“Estamos vivendo um momento de transição na atividade econômica”, disse o professor Mário Brunhara, assessor de Governo da Prefeitura de Morro Agudo. Maior produtor de cana-de-açúcar do país (113 mil hectares plantados), o município estaria deixando um ciclo de geração de riqueza e renda a partir do setor sucroalcooleiro, que ainda tem o maior peso na economia. Essa mudança seria gerada pela entrada da multinacional Louis Dreyfus Commodities (LDC) na economia, após a compra das usinas Vale do Rosário e MB, formando a LDC-Sev.

“Se antes essas empresas eram familiares, hoje têm dirigentes, não donos”, disse Brunhara. Inegável seria a vocação eminentemente agrícola de Morro Agudo, caracterizada por grandes propriedades rurais (das 684 fazendas, 68 têm mais de 500 hectares, ocupando 48% da área rural total). O potencial de consumo representado pelas regiões de Ribeirão Preto, Franca, São José do Rio Preto e Triângulo Mineiro seriam uma das riquezas “desprezadas”.

A monocultura da cana-de-açúcar e a alta concentração de terras nas mãos de grandes proprietários, porém, seriam pontos negativos a serem superados. “No próximo ano, teremos todo o esgoto tratado, o que será importante como fator desenvolvimentista”, anunciou. Para Brunhara, a criatividade é preponderante para alcançar o desenvolvimento. “Temos grandes desafios pela frente, e somente uma mudança de comportamento pode garantir o crescimento”, disse.

Luiz Eduardo (centro) fala na abertura do Fórum, com os palestrantes Adalberto Andrade, Dorival Polimeno, Mário Brunhara e Carlos Theodoro Marques

“Novo pensamento”

O consultor Adalberto Andrade, da Cash Consultores, defendeu uma nova postura da sociedade diante de problemas e oportunidades existentes na região. Segundo ele, a economia brasileira está em crescimento e há uma aliança regional em curso (promovida pelo Fórum). “Ganha quem começar primeiro”, afirmou. Na sua opinião, os jovens, de modo geral, não são ensinados a serem “empresários”. “A maioria é incentivada a ter profissões com carteira assinada, a ter um emprego, simplesmente”, disse.

É preciso, entretanto, atenção a fatores que exigem cada vez mais dos futuros empreendedores. “Atualmente, vemos uma redução no poder aquisitivo do consumidor, que leva à queda generalizada nas vendas e ao endividamento da população”, disse Andrade. Ele é um dos defensores, inclusive, de uma nova metodologia para medição da inflação, que seria de 22% na região em 2010 (bem acima dos 5,91% registrados pelo IPCA).

Um novo pensamento é exigido dos agentes intrinsecamente ligados ao desenvolvimento. O consultor acredita que as escolas precisam voltar-se e para a preparação dos alunos como empreendedores e qualificá-los de acordo com as necessidades locais. “Não adianta proporcionar educação técnica se não estiver inserida na realidade da cidade”, adverte.

Às prefeituras, cabe a criação de uma legislação favorável à geração de emprego, além da criação e fortalecimento das secretarias de desenvolvimento. “As secretarias devem ser mais agressivas, com poder de negociação e decisão, além de uma legislação mais flexível”, exorta. Os empresários, por sua vez, devem investir, principalmente, em criatividade e planejamento.

Apreensão do comércio

Ex-diretor da Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia), o engenheiro e empresário Carlos Theodoro Marques afirma que a região, notadamente Morro Agudo, precisa reduzir sua dependência da cana-de-açúcar. “Já mudou muito, mas o comerciante ainda fica apreensivo com a aproximação do final da safra”. “Nossa vocação é agrícola, mas essa dependência deve ser reduzida a partir da diversificação”, disse.

Outro entrave ao desenvolvimento econômico é a falta de tradição associativista ao município. “As instituições têm o peso de suas lideranças, o que é insuficiente para a mudança necessária. Cada um precisa dedicar seu tempo e seu conhecimento para superarmos os desafios”. A falta de liderança, afirmou, foi responsável pela transferência, anos atrás, da fabricante de máquinas agrícolas Penha para Ribeirão Preto.

A criação de novos negócios também foi apontada como fator importante para a economia local, mas a falta de apoio institucional leva muitos a desaparecerem tão rapidamente quanto surgem. “Aponta-se a falta de mão-de-obra qualificada, mas chegamos a um círculo vicioso: não há qualificação por não haver emprego, e não há emprego por que não temos mão-de-obra qualificada”, disse. Marques acredita, porém, que somente o incremento de programas educacionais poderá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Investir em talentos

Consultor de empreendedorismo, o palestrante Dorival Polimeno Sobrinho, diretoor da

2N1V – Inteligência e Comunicação, acredita que os empresários têm papel fundamental na qualificação da mão-de-obra. “È muito melhor a empresa investir no seu colaborador e desenvolver os talentos internos”, disse.

“É preciso definir um investimento necessário para sustentabilidade das empresas locais, bem como para atração e retenção de talentos”, explica. Fatores que reduzem a competitividade do Brasil, como a mão-de-obra desqualificada e o pequeno número de empreendedores formados, precisam ser reavaliados. “A mudança no comportamento do consumidor provocou uma mudança também na produção. Agora, devemos modernizar a mão-de-obra com educação empreendedora”, disse.

Por que roubam os comunistas?

Che Guerava por Andy Warhol

Eugênio Bucci

Em 1989, aos 26 anos, o cineasta Steven Soderbergh ficou famoso com Sexo, mentiras e videotape. Duas décadas depois, lançou Che, um épico dividido em duas partes, ou dois filmes em sequência: no primeiro, Che Guevara vira guerrilheiro em Cuba; no segundo, ele vai para a Bolívia instalar um foco revolucionário. No primeiro, Che sai consagrado, aos 30 anos. Do segundo, saiu morto, carregado por um helicóptero.

A cena final do primeiro filme é inesquecível. Pode ser vista como um trailer do pesadelo ético que a esquerda viveria na América Latina a partir de então. O protagonista Che Guevara (Benicio del Toro) vai pela estrada, dentro de um jipe sem capota, na direção de Havana. É janeiro de 1959. O ditador Fulgencio Batista fugiu. Fidel Castro venceu. De repente, passa pelo jipe um vistoso conversível, dirigido por um dos comandados de Che. No automóvel, moços e moças festejam, cabelos ao vento. Che ordena que parem. “Que carro é este?”, pergunta ao motorista. “Era de um francoatirador”, diz ele. O comandante se enfurece. Manda que seu subordinado volte, devolva o carro e só depois vá para Havana, a pé, se for preciso.

A mensagem do líder era simples e direta: a revolução não era um movimento de ladrões.

Na biografia que John Lee Anderson escreveu sobre Guevara, há uma passagem parecida. De novo, estamos às voltas com automóveis. Agora, Che é ministro das Indústrias, no regime comunista de Havana. Certo dia, seu vice-ministro, Orlando Borrego, aparece na repartição com um Jaguar esporte, novinho, que encontrara numa fábrica. O chefe o interpela aos palavrões e o obriga a devolver o carro. Borrego passaria os 12 anos seguintes dirigindo um Chevy mais simples, sem opcionais. Outra vez, a mesma mensagem: a revolução não admite ladrões.

Acontece que a História (com “H” maiúsculo, como alguns preferem) não é heroica. Ela é uma piadista. Quando morreu pelas armas dos militares bolivianos, Che estava magro e doente. E os ladrões proliferaram nas fileiras de esquerda. Rechonchudos e felizes. Não roubaram apenas automóveis, mas utopias. Transformaram sonhos dos camaradas em butim. Estão por aí, de terno, gravata e dinheiro vivo dentro de casa. Nisso se resume o grande dilema existencial e político das organizações de esquerda.

Ao se acovardar diante da corrupção ou, pior, ao julgar que podem se extrair vantagens táticas da corrupção, um partido de esquerda abdica de acreditar na igualdade de oportunidades. Logo, abdica de sua herança simbólica e de nomes como Che Guevara. É bem verdade que Che se tornou um homem embrutecido, violento, comandando execuções às centenas, sem processo justo. O lendário guerrilheiro foi, a seu modo, um misto de verdade e de loucura (“tanta violência, mas tanta ternura”). Fez sua guerra, sujou as mãos de sangue e topou pagar o preço de sua escolha. O que importa, agora, é que ladrão ele não foi. E isso importa porque não foi a selvageria da batalha que corrompeu a esquerda: foi o roubo.

Passemos ao Brasil de 2011. Passemos para hoje. Estamos aí atordoados com mais um escândalo, outra vez embaralhando ONGs, mas agora com militantes e ex-militantes do PCdoB e autoridades do Ministério dos Esportes. Passarão meses, talvez anos, até que saibamos quem de fato tem culpa no cartório, se é que o tabelião e os cartorários não estavam no esquema. Desde já, porém, sabemos que há milhões e milhões de reais em irregularidades, tudo em nome de dar assistência a crianças carentes que não recebiam assistência nenhuma.

A corrupção virou a pior forma de barbárie de nossa democracia não apenas porque mercadeja com o destino de crianças ou porque sacrifica vidas em hospitais imundos e estradas abandonadas, mas principalmente por ter transformado a política numa indústria complexa, cuja finalidade é a apropriação da riqueza de todos para fins privados (e fins partidários são fins privados). Na esquerda, a corrupção se qualifica: emprega métodos bolcheviques e se justifica sob licenças ideológicas que enaltecem o crime comum como se ele fosse a própria trilha de libertação dos oprimidos. É uma corrupção delirante, que se julga uma nova modalidade de guerrilha contra o capital, mas que, no fundo, presta serviços ao que há de pior no capital.

Comunistas e socialistas, quando corruptos, roubam enfim a razão pela qual morreram todos os guerrilheiros. Traindo seus mortos, traindo os desaparecidos, o corrupto de esquerda se sente vitorioso. Acha que pode passear de conversível sem ser incomodado.

Eugênio Bucci é jornalista (artigo publicado na revista Época em 24/10/2011)

Fórum debate economia e desenvolvimento das cidades em Morro Agudo

O radialista Sergio Fiatikoski entrevista, na Rádio República, Murilo Guilherme, Flávia Gomes e Luiz Eduardo Lacerda 

O Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana promove nesta quinta-feira, 27, reunião em Morro Agudo. Trata-se do terceiro evento a debater Desafios e Soluções para o Desenvolvimento, que envolve as cidades de Orlândia, São Joaquim da Barra, Morro Agudo, Sales Oliveira e Nuporanga.

Os debatedores serão o professor e consultor Mário Brunhara, assessor de Governo da Prefeitura de Morro Agudo, o engenheiro e empresário Carlos Theodoro Marques, e o consultor e palestrante Dorival Polimeno Sobrinho, diretor da 2N1V - Inteligência e Comunicação.

Promovido pela Fremaprev (Frente Parlamentar Mista de Defesa de Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho) com apoio da Faculdade de Orlândia – FAO –, Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo (Acima) e Prefeitura de Morro Agudo, o Fórum tem-se mostrando uma plataforma de debate sobre a real situação dos municípios e a possibilidade de crescimento econômico e desenvolvimento social.

O diretor da FAO, Luiz Eduardo Lacerda dos Santos, acredita que a formação de mão-de-obra qualificada é um dos fatores preponderantes para o desenvolvimento. “O capital procura massa cinzenta desenvolvida”, explica. Para tanto, uma nova visão sobre o trabalho e as condições de oferecimento de qualificação deve ser aplicada na região. “Precisamos inovar e criar condições para a inovação”.

“As cidades da região têm muito em comum, e podem se unir em diversos setores para benefício da população”, acredita a vice-prefeita de Orlândia, Flávia Gomes. O desafio do Fórum, segundo ela, é tornar a participação da sociedade cada vez maior, além de levá-la a refletir sobre as ações necessárias ao desenvolvimento. 

O presidente da Acima, Murilo Guilherme, considera que o Fórum será importante para o debate sobre o crescimento de Morro Agudo e trará novas ideias para os empresários locais.

Serviço

Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana

Data: Dia 27 de outubro, às 19h30

Local: Auditório da EMEF Regina Célia F. Guarnieri (Avenida São José, 1.615)

Internet: forumaltamogiana.blogspot.com

Ficha Limpa de verdade

Flávia Gomes: defesa da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal deve votar, em breve, a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Nascida com apoio popular e mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa é uma das grandes conquistas da recente democracia brasileira. Trata-se de um avanço tão grande que movimentos retrógrados e corporativistas agem às escondidas para engavetá-la de vez.

Ainda há dúvidas se a Lei será, de fato, colocada em prática, já que alguns acreditam que seja inconstitucional. Quando um brasileiro não reúne condições legais para ser candidato a um cargo eletivo, como a Lei preconiza, ele não é penalizado. Assim, não fere princípios constitucionais.

Faz um ano que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada. É uma época de comemoração, sem dúvida, pois a Justiça Eleitoral poderá ter, com ela, instrumentos legítimos para impedir candidaturas de políticos que tenham sido condenados por diversos crimes. Mas, também, precisamos estar vigilantes.

Congresso Nacional: "maior beneficiado é povo"

O maior beneficiado pela Ficha Limpa é o povo brasileiro – de qualquer classe social, idade, escolaridade, Estado. Esta não é uma conquista recente; ela se deve a uma luta árdua pela defesa da democracia, que custou, inclusive, muitas vidas.

O grande guardião da Ficha Limpa deve ser o eleitor. É ele quem deve vigiar os candidatos e, em caso de falha, denunciar um eventual “ficha suja”. A Lei, claro, é importante, mas é o eleitor responsável, em última análise, pela eleição de criminosos que burlam a lei e, principalmente, enganam a sociedade.

A Ficha Limpa, de verdade, não é promovida apenas pela legislação, mas pela escolha correta de nossos representantes. O analfabetismo político é o principal responsável pelo outro analfabetismo, aquele que atinge 20% da população brasileira, que não consegue compreender um simples bilhete.

Há coisas importantes a serem feitas em nosso País. Mas, enquanto não pensarmos no futuro das próximas gerações e continuarmos a eleger lamentáveis candidatos comprometidos apenas com seus comparsas partidários, não teremos um Brasil digno para deixar aos nossos netos, bisnetos, tetranetos. A verdadeira Ficha Limpa somos nós que fazemos.

Flávia Mendes Gomes é psicóloga, advogada e vice-prefeita de Orlândia


(Artigo publicado no jornal Empório Cultual, edição de setembro)

Ficha limpa: o que está em debate no STF

A sociedade brasileira está à espera do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em que se afirma a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) com os princípios afirmados pela Constituição Cidadã. No centro do debate está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?

A resposta a essa pergunta conduz à solução dos dois principais impasses a serem finalmente resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. Um é relativo à aplicabilidade do princípio da presunção de inocência; outro se refere à incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.

Ambos os princípios a que acabo de me referir são inerentes ao Direito Penal. O saber jurídico possui muitos campos (Administrativo, Ambiental, Penal, Trabalhista, Civil, Eleitoral etc.), cada um dos quais regido por uma principiologia própria. É especialmente no campo dos princípios que as disciplinas jurídicas se distinguem.

Enquanto no Direito Penal uma sentença só pode ser executada quando se esgotam os recursos, no Direito Processual Civil, por exemplo, é comum a execução provisória dos julgados (art. 520 do CPC). Já em matéria eleitoral, a regra é a execução imediata das decisões (art. 257 do CE). Então, o que de fato é uma inelegibilidade? Qual é a sua natureza jurídica?

Os que afirmam ser a inelegibilidade uma sanção, se apegam a seus aspectos exteriores. Consideram que o fato de ela impedir o acesso de alguém ao registro válido da candidatura constitui uma punição, uma reprovação de uma conduta baseada num juízo de perfil condenatório.

Não é isso, todavia, o que ocorre. Inelegibilidade não é uma sanção, é uma condição jurídica. Enquanto as sanções implicam em limitação ao exercício de direitos preexistentes, as condições constituem requisitos para o acesso a novos direitos.

Segundo o art. 121 do Código Civil, “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. A condição é, assim, um requisito para o exercício de um direito. Em muitas situações, as normas permitem que se cobre o preenchimento de certas exigências para que um direito possa ser exercido. As condições permitem verificar se o pretendente possui as qualidades necessárias ao alcance do direito.

Isso acontece em muitos campos. Se alguém pretende vender uma casa e aceita receber o valor em parcelas, pode estipular que só negociará com quem se predispuser a adiantar certo montante. Trata-se do estabelecimento de uma condição. Se alguém oferece uma vaga de emprego, pode exigir do pretendente prova de habilitação técnica.

Em matéria eleitoral, as condições aparecem como características que os postulantes devem ostentar como requisito para a obtenção do registro da sua candidatura. Nesse contexto, as inelegibilidades aparecem como condições negativas cujo preenchimento impede alguém de se ver registrado candidato pela Justiça Eleitoral.

A Constituição foi emendada em 1994 para determinar ao legislador que editasse lei complementar fixando inelegibilidades que levassem em conta a “vida pregressa” do candidato. Como o Congresso não adotou essa providência, mantendo inalterada a Lei de Inelegibilidades (publicada em 1990), a sociedade lançou mão do instrumento da iniciativa popular de projeto de lei (art. 14, III, da CF) para reclamar a adoção da medida legislativa negligenciada.

A Lei da Ficha Limpa instituiu novas condições para as candidaturas. Por meio dessas novas cláusulas, se estabeleceu o novo perfil que a sociedade espera dos candidatos.

Quando se afirma que alguém já condenado por um tribunal (órgão colegiado) por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção não pode lançar-se candidato, não se leva em conta sua eventual culpa pelo delito que lhe é atribuído, mas tão somente a existência de um dado objetivo: a condenação.

Segundo as normas brasileiras, os analfabetos e, em certas condições, os cônjuges de mandatários são inelegíveis. É uma boa demonstração de que a inelegibilidade não possui caráter punitivo.

Além desses, a Lei da Ficha Limpa quer inelegíveis os que renunciam a mandatos para escapar da aplicação de sanções de natureza política, como nos casos de quebra do decoro parlamentar. A sociedade, por meio do Congresso Nacional, tem todo o direito de afirmar que tais candidaturas são indesejáveis.

Da mesma forma, os condenados por tribunais nos casos gravíssimos que a lei menciona são afastados, pela lei, do acesso à candidatura, pouco importando se são ou não culpados. A culpa – elemento subjetivo – haverá de interessar apenas à Justiça Criminal. À Justiça Eleitoral, no momento de processar os pedidos de registro de candidatura, importará apenas a verificação de dados de natureza objetiva (se é alfabetizado, se atingiu a idade exigida, se não possui condenações em certas hipóteses etc.).

Enquanto a pena tem suas lentes voltadas para o passado (um fato que torna o responsável passível de punição), a inelegibilidade tem sua vista projetada para o futuro:

interessa-lhe a proteção dos mandatos, dificultando o seu acesso por parte de pessoas que ostentem indicadores objetivos de que podem pô-los em risco.

É a própria Constituição quem afirma essa particularidade: “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (…)” (§ 9° do art. 14 da CF).

Como se vê, enquanto a sanção penal tem propósitos punitivos, a inelegibilidade tem por meta o estabelecimento do perfil esperado dos candidatos. Essa é a finalidade de todas as exigências fixadas na Lei da Ficha Limpa. Isso é assim porque nos domínios eleitorais prevalece o princípio da proteção, afirmado expressamente no citado § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Visto que inelegibilidade não é pena, o que atrairia o princípio da presunção de inocência, afasta-se desde logo a exigência do trânsito em julgado. Pode-se afirmar, então, que inelegibilidade não é pena, é uma condição jurídica. Não há nisso nada de novo. Essa já é a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja-se, a respeito, o precedente abaixo transcrito: “(…) inelegibilidade não constitui pena. Destarte, é possível a aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Complementar n° 64, de 1990, a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência” (MS 22087-2, Rel. Min. Carlos Velloso. Diário da Justiça, 10/05/1996. Ementário nº 1827-03).

Observe-se que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal afasta da inelegibilidade o caráter de pena. Por razões lógicas, se reconhece sua aptidão para alcançar fatos ocorridos no pretérito. É a própria Constituição quem o declara: a inelegibilidade levará em conta a “vida pregressa” do candidato.

Digamos que a norma até aqui não considerasse que as pessoas casadas com atuais mandatários fossem inelegíveis. Se ela passasse a fazê-lo a partir de hoje, seria razoável imaginar que os que se casaram antes da inovação legislativa permaneceriam elegíveis? É a esse raciocínio absurdo que se chega ao adotar-se a idéia de que a inelegibilidade não pode considerar fatos ocorridos no passado.

Na verdade, não ocorre na Lei da Ficha Limpa qualquer aplicação retroativa de normas. A referida lei estipulou novas condições (causas de inelegibilidade), que passarão a ser aplicadas a partir das eleições de 2012.

Se até 2010 foram aplicadas as flácidas normas até então vigentes, a partir de agora o rigor aumentará em razão da vontade manifestada pelo Congresso Nacional sob a forma de lei complementar à Constituição.

Trata-se de inovação que não altera fatos ocorridos no passado nem deles lança mão para finalidades punitivas. Observam-se apenas os dados escolhidos pelo legislador como relevantes para, cumprindo a missão constitucional, verificar os dados objetivos que marcam a “vida pregressa dos candidatos”. Só haveria retroatividade, nesse caso, se a nova lei pretendesse alterar o resultado de eleições anteriores, realizadas sob o pálio de normas diversas. Nada disso ocorre neste caso.

Gostaria de rememorar um momento importante desse debate. Em 21 de setembro de 2010 foi lançado manifesto em que se afirmava: “Nenhuma inelegibilidade se baseia na idéia de culpa, mas na de proteção, segundo o declara a própria Constituição Federal.

É por isso que é aceita normalmente a inelegibilidade dos cônjuges, dos analfabetos e dos que não se desincompatibilizaram de seus cargos e funções dentro de certos prazos. Que ilícito praticaram? Por que estariam sendo “punidos”? E o que dizer da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas, decidida por um órgão auxiliar do Legislativo, os Tribunais de Contas, que não exercem função jurisdicional?

Tais casos bastam para demonstrar que não estamos diante de medidas de caráter punitivo, mas de regras de proteção fundadas em presunções constitucionalmente admitidas e que têm por escopo a proteção das nossas instituições políticas. Mandato é múnus público, não se configurando como bem individual. A inelegibilidade não é pena, mas apenas critério de dispensa do sacrifício de servir ao povo.

O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para a elegibilidade, desde que o faça – tal como empreendido por meio da LC nº 135/2010 – por via legislativa complementar à Constituição. Ao fazê-lo, não considera a lei que os condenados por tribunais sejam culpados de qualquer coisa, apenas estabelecendo que suas candidaturas não são convenientes segundo o crivo do legislador.”

Tal documento foi subscrito por ninguém menos que Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari. Além destes, também o assinam os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (junto com onze ex-presidentes daquele conselho), da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação dos Juízes Federais. Outros acadêmicos e autores de obras jurídicas estavam na lista de responsáveis pela edição do manifesto.

Em resumo, o Supremo Tribunal Federal precisa apenas seguir os seus próprios precedentes para afirmar a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição da República. Se desejar seguir caminho inverso, terá que realizar a tarefa de dizer que inelegibilidade é pena de natureza criminal, malferindo assim os rudimentos da Teoria do Direito e a sua própria jurisprudência.

Márlon Reis é juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à CorrupçãoEleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e conferencista. Twitter: @marlonreis

Morro Agudo sedia Fórum de Desenvolvimento no dia 27

Luiz Eduardo Lacerda dos Santos, Flávia Gomes, Mário Brunhara, Gilberto Barbeti e Ericson Dias Mello em reunião na Prefeitura de Morro Agudo

Morro Agudo sediará, no próximo dia 27, o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana. É o terceiro evento do ano a discutir formas de as cidades se desenvolverem a partir de novos modelos, propondo um debate entre a sociedade. 

Organizado pela Fremaprev (Frente Parlamentar Mista de Defesa de Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho), coordenada pela vice-prefeita de Orlândia, Flávia Gomes, com a Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo (Acima), o Fórum conta com apoio da Faculdade de Orlândia – FAO.

Na quarta-feira, a organização do Fórum esteve em Morro Agudo para acertar detalhes do evento. O prefeito Gilberto Barbeti recebeu a vice-prefeita Flávia Gomes, os diretores da FAO, Luiz Eduardo Lacerda dos Santos e Ericson Dias Mello, e o presidente da Acima, Murilo Guilherme. “O Fórum está desempenhando o papel a que se dispôs: fomentar o debate sobre a economia da região”, afirma Flávia.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Morro Agudo (Acima), Murilo Guilherme, está confiante nos bons resultados possíveis a partir do Fórum. “É uma forma de alertar o empresário, que pode aumentar sua empresa, ou mesmo atrair investimentos de fora”, acredita. Na sua opinião, trata-se de um evento que pode ser transformador. “Alguém tem de fazer algo pelas cidades da região, e o Fórum é algo muito significativo”.

Morro Agudo é um dos maiores municípios do Estado de São Paulo em área territorial, sendo sede de importantes empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo dados da Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), o município tem um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 528 milhões – ficando em terceiro lugar na região, atrás de Orlândia e São Joaquim da Barra. Porém, o PIB per capita é o maior: R$ 20.504 (dados referentes a 2008).

Serviço

Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana

Data: Dia 27 de outubro, às 19h30

Local: Auditório da EMEF Regina Célia F. Guarnieri (Avenida São José, 1.615)

Internet: forumaltamogiana.blogspot.com

"Serei candidata se sentir que é a vontade da população", diz Flávia Gomes

Flávia Gomes: mulheres na política

A vice-prefeita Flávia Gomes disse, em entrevista à Orlândia Rádio Clube – ORC – disse que sua candidatura a prefeita somente será concretizada se for pela vontade popular. “Tenho experiência de um mandato como vereadora e, infelizmente, agora como vice-prefeita, todos sabem que na atual administração fui impedida de tomar qualquer atitude administrativa”, disse, reiterando, porém, que continua a lutar por benefícios para a cidade, inclusive com verbas para entidades, como o Hospital Santo Antonio.

Flávia também comentou sobre o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana, que ela idealizou e colocou em prática juntamente com Associações Comerciais e a Faculdade de Orlândia (FAO). O debate em São Joaquim da Barra, com palestra do economista Antonio Vicente Golfeto, teve participação da prefeita Maria Helena Vannuchi e do vice-prefeito Marcelo Mian.

Os números apresentados pelo economista são pouco favoráveis a Orlândia quando se fala em dinheiro produtivo e crescimento econômico. “O pior é que todas as outras cidades tiveram crescimento. E Orlândia só ganha em concentração de renda: é a cidade com gente mais rica da região”, disse. Abaixo, a íntegra da entrevista ao repórter Márcio Pereira.

ORC – A sra. é candidata a prefeita?

Flávia Gomes – É prematuro falar em candidatura neste momento, existem prazos legais que devem ser respeitados. Somente serei candidata se sentir que é a vontade da população. Estou, atualmente, no PSB, que formou em Orlândia um diretório com pessoas sérias e comprometidas com o interesse público. Tenho experiência de um mandato como vereadora e, infelizmente, agora como vice-prefeita, todos sabem que na atual administração fui impedida de tomar qualquer atitude administrativa. Mesmo assim, não deixei de buscar verbas para Orlândia, principalmente para entidades assistenciais. O Hospital Santo Antonio, por exemplo, recebeu, só neste semestre, R$ 120 mil do governo estadual por meio de emenda que solicitei ao deputado Roberto Engler. O Senai, por exemplo, vai criar dois cursos (pintor e eletricista) para qualificação de mão-de-obra na cidade, neste caso falta a Prefeitura resolver algumas pendências.

ORC – O que o Fórum já trouxe de benefícios para Orlândia e região?

Flávia Gomes – O mais importante foi a possibilidade de analisar a economia de Orlândia. Durante muitos anos acreditávamos que Orlândia estava bem economicamente, mas ficou comprovado que isso não é verdade. O economista Antonio Vicente Golfeto mostrou que a cidade perdeu, nos últimos anos, quase 30% do repasse de ICMS, uma das principais fontes de recursos do município. Somente entre 2009 e 2010, a perda foi de 7%. O pior é que todas as outras cidades tiveram crescimento. E Orlândia está ficando para trás em todos os quesitos de desenvolvimento. Orlândia só ganha em concentração de renda: é a cidade com gente mais rica da região.

ORC – Qual o maior problema de Orlândia?

Flávia Gomes – Infelizmente, Orlândia tem vários problemas, todos com soluções complexas, problemas que penalizam a maior parcela da população, principalmente as famílias mais carentes. Os principais são: a falta de emprego, a concentração de renda e a falta de investimentos em serviços básicos, como saúde, educação, saneamento. A falta de emprego penaliza a todos: o comerciante perde clientes, pois há menos pessoas com dinheiro para comprar; a cidade, como um todo, perde em repasses governamentais, pois não há geração de valor agregado. Este no meu ponto de vista é o maior problema da cidade: estamos ficando sem emprego, sem recursos. Nos últimos anos, nada foi feito para mudar esta situação, ninguém se preocupou em gerar postos de trabalho. Precisamos mudar isso. Não podemos aceitar que famílias inteiras tenham de viver de cestas básicas ou ajuda de entidades assistenciais, pois têm força de trabalho. Mas, sem educação e qualificação profissional, trabalhadores, jovens e chefes de família, não podem sequer sonhar com um futuro melhor. Precisamos pensar no futuro e, mais do que isso, trabalhar para que ele seja melhor que o presente, e muito melhor que o nosso passado recente.

ORC – Como está a questão dos vereadores no partido?

Flávia Gomes – O diretório municipal é presidido pelo advogado Tiago Cavasini, que certamente poderá dar todas as informações. Porém, o partido está se reestruturando, temos hoje mais de cem filiados, pessoas altamente comprometidas com uma proposta de fazer algo realmente importante para Orlândia. O principal é que conseguimos agregar pessoas ficha limpa neste diretório, não tem ninguém que está sendo processo pela Justiça Eleitoral e, principalmente, temos nossa consciência tranquila em apresentar para Orlândia propostas realmente novas e voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

ORC – A lei exige cota de 30% para mulheres entre os candidatos a vereador. Como isso está sendo resolvido?

Flávia Gomes – Certamente a cota de mulheres será atingida. Hoje, temos muitas mulheres trabalhando na política, buscando a representação eleitoral que realmente têm junto a sociedade. Temos, pela primeira vez, uma mulher na Presidência – Dilma Roussef, que derrubou preconceitos e mostrou que a competência, é o diferencial entre os candidatos a um cargo eletivo. Orlândia tem mulheres de valor, que trabalham, são mães, donas de casa, chefes de família, e precisam ser representadas no Legislativo. Convoco, inclusive, todas as mulheres para se engajaram na política e defenderem seus direitos, seus pontos de vista, pois somente assim poderemos ter uma democracia cada vez mais forte. 

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"Orlândia está estrangulada", alerta Golfeto no Fórum de Desenvolvimento Econômico

Flávia Gomes faz abertura do Fórum de Desenvolvimento

O economista Antonio Vicente Golfeto aponta o empreendedorismo como chave para o desenvolvimento. A afirmação foi feita durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alta Mogiana, realizado dia 29 em São Joaquim da Barra. Promovido pela Fremaprev (Frente Parlamentar Mista de Defesa de Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho) e Associações Comercias, Industriais e Empresarias, o Fórum tem apoio da Faculdade de Orlândia – FAO – e do jornal A Voz.

Golfeto apresentou uma série de dados econômicos sobre a região. Morro Agudo é cidade mais promissora, ao menos em princípio. “É preciso ver analisar com mais atenção especial”, alertou. Sede de duas das mais importantes usinas de açúcar e álcool da região, a cidade tem mostrado crescimento em todos os quesitos pesquisados.

Orlândia é o município que apresenta a maior concentração de dinheiro (depósitos à vista, a prazo e poupança), mas tem perdido no repasse de verbas dos governos federal e estadual. Numa série histórica, entre 1982 e 2010, o Índice de Participação dos Municípios no ICMS caiu 28,7%, enquanto Nupuranga teve crescimento de 143,4%. Mesmo entre 2009 e 2010, a queda foi de 7%. Orlândia é o único município que registrou decréscimo nos índices.

Fórum reuniu cerca de 200 pessoas em São Joaquim da Barra

“Orlândia está estrangulada e precisa de atenção”, alertou Golfeto. Segundo ele, o município estava entre os que mais cresciam no Estado na década de 1980. “É preciso analisar do ponto de vista histórico. A quebra da Comove foi muito sentida”, disse. A Comove foi uma das maiores esmagadoras de soja e produtoras de óleos vegetais do país, que pediu concordata em 1990, não se recuperou. A empresa, hoje, pertence ao grupo Sina.

A região, afirma o economista, precisa inovar para atrair investimentos e também para promover seu capital interno como empreendedor. Investimento externo é importante, pois apenas duas cidades da região devem seu desenvolvimento econômico basicamente ao empreendedores locais: Sertãozinho e Monte Alto. “O gatilho desenvolvimentista de Sertãozinho foi o desemprego”, afirma.

Golfeto diversos ex-empregados investiam o dinheiro das indenizações em novas empresas e, rapidamente, até superavam os antigos patrões. Segundo o economista, o mercado precisa reconhecer os bons profissionais e as boas empresas. “Hoje em dia, conseguir dinheiro para financiamento é fácil. Mas uma boa ideia, um bom projeto, é difícil”.

Ele cita a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, como a maior empreendedora da região – e uma das maiores do país. “Ela tem algo importante no mundo dos negócios: intuição”, disse. Mas não fica nisso, claro. A contratação de uma equipe de assessoria em diversas áreas é fundamental para o crescimento de qualquer negócio. “O empresário precisa reconhece que, a partir de certo ponto, não consegue mais sozinho. Se persistir, pode quebrar”, ensina.

Golfeto lembrou que os investimentos produtivos não precisa de ponto – princípio básico, por exemplo, para um comércio. “A logística é importante para quem vai produzir e tem de escoar essa produção, bem como terra, segurança”, enumerou.

Prefeita Maria Helena e Flávia Gomes

Números da região

Maior cidade da região em número de habitantes – 49 mil –, São Joaquim da Barra apresentou crescimento mais expressivo no repasse de recursos provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), com variação de 36,9% entre 2009 e 2011 (janeiro a agosto).

Até o mês passado, o município havia recebido R$ 13,9 milhões desses recursos estaduais. Nuporanga ficou em segundo lugar, com 35,8% - atingindo R$ 5,3 milhões no período. É o município com maior repasse per capita – R$ 783 por habitante. O valor equivale a mais de 2,5 vezes o repassado a Orlândia, que chega a R$ 297.

Com 25,9% de crescimento entre 2010 e 2011, Sales Oliveira acumula, em oitos meses, R$ 3,5 milhões em repasses. Morro Agudo, com crescimento de 20,1%, o município teve seus recursos ampliados de R$ 14,1 milhões para R$ 17 milhões em um ano. Orlândia teve crescimento de 12,1%, com saldo até agosto de R$ 11,8 milhões.

São Joaquim da Barra é dona da maior frota de veículos – 26.988, segundo dados do Denatran referentes a junho deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve aumento de 5,9%. Morro Agudo foi que apresentou maior crescimento – 11%, saltando de 11.159 para 12.320 no mesmo período.

O crescimento da frota foi praticamente igual entre todas as outras cidades, ficam em torno de 7%: Nuporanga saiu de 2.650 para 2.840 veículos – aumento de 7%; Orlândia tinha 24.182 veículos em 2010 e passou para 25.769 neste ano, com crescimento de 6,5%, enquanto Sales Oliveira apresentou acréscimo de 7,5%, de 4.552 para 4.877 veículos.

Outro número interessante é o dinheiro disponível nos bancos da região. Segundo o Banco Central, em junho, as agências de Orlândia respondiam por mais da metade dos recursos guardados na região: R$ 459,4 milhões, enquanto os outros municípios possuem, juntos, R$ 890,9 milhões. Os recursos reúnem depósitos à vista privados e do governo, poupança e depósitos a prazo (aplicações financeiras).

São Joaquim da Barra fica em segundo lugar no ranking, com R$ 248,5 milhões. Os 85 municípios da região de Ribeirão Preto possuem, em suas agências, R$ 21 bilhões. Neste ponto, Orlândia ganha de todas as cidades, com crescimento de 20,4% no período de um ano, enquanto o Estado registrou aumento de 8,1%.

Flávia e o vice-prefeito Marcelo Mian

“Soluções integradas”

A coordenadora regional da Fremaprev e vice-prefeita de Orlândia, Flávia Gomes, se diz satisfeita com os rumos do Fórum de Desenvolvimento. “Queremos estimular as pessoas a reverem seus conceitos e buscarem novas formas de mudar a realidade que, mostram os números, são bem diferentes para cada cidade”, afirma. Apesar disso, o debate regional sobre problemas comuns e soluções integradas pode fazer a diferença para a população.

O diretor da Faculdade de Orlândia, Ericson Dias Mello, considera o Fórum de grande importância para a região. “A grande questão colocada é como podemos fazer o desenvolvimento econômico e social de toda a região de forma integrada”, afirma. Ele anunciou o próximo Fórum para o dia 27 de outubro, em Morro Agudo. 

“Temos que parabenizar essa iniciativa por ser uma oportunidade de discutir os problemas sociais e econômicos que temos na nossa região”, disse o superintendente administrativo da Santa Casa de São Joaquim, João Alberto Destro.

“Fico feliz que esteja acontecendo em nosso município esta discussão em torno do desenvolvimento econômico e social”, disse a prefeita de São Joaquim da Barra, Maria Helena Borges Vannuchi. Ela considera sua cidade “muito promissora e com muitas oportunidades”, mas vê necessidade de pessoas dispostas a investir. “É muito importante a troca de experiências e a discussão em torno dos desafios e soluções”, afirma.

O diretor do jornal A Voz, Josué de Carlos, acredita que o Fórum é uma oportunidade única para a região pensar à frente. “O que podemos pôr em prática hoje para sermos grandes no futuro?”, indaga. Ele relaciona a região com a imprensa, que precisou reinventar-se ante as mudanças surgidas nos últimos anos, como a internet. “Precisamos renovar nosso pensamento e inovar nas ações para fazer frente à disputa acirrada por recursos que garantam o desenvolvimento da Alta Mogiana.”

Participaram do Fórum o vice-prefeito de São Joaquim da Barra, Marcelo Mian, o vereador Pedro Nardelli, a vereadora Maria Aparecida Seabra de Souza, o vereador de Orlândia, Edson Rodrigues Vieira, o vereador de Morro Agudo, Flávio Bueno de Camargo, além de empresários, comerciantes e estudantes dos cursos de Administração e Secretariado da ETEC Pedro Badran.

Público atento à palestra do economista Golfeto