quinta-feira, 19 de maio de 2011

Flávia Gomes: "Vender o DAE é entregar um cheque em branco para a Administração"



A audiência para debater o projeto de lei do executivo que propõe a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Orlândia (DAE) foi realizada ontem, 18, no Teatro Municipal. Com participação de autoridades, representantes da sociedade e população, a maioria se mostrou contrária à venda da água.

A vice-prefeita Flávia Gomes não apenas se posicionou contrariamente à venda do DAE para pagamento de dívidas, como também apresentou outro caminho para soluções de longo prazo para a água e o esgoto. Ela defende a alternativa de buscar recursos no Governo Federal para os investimentos necessários.

Abaixo, extrato de seu depoimento na audiência e, acima, vídeo cedido pelo OrlândiaOnLine.

“Esta audiência pública é importante para debatermos algo essencial para o município: o abastecimento de água e o tratamento de esgoto para as próximas gerações.

“A proposta apresentada pela Administração Municipal tem vários pontos que a tornam absolutamente inaceitáveis. Ao querer vender o Departamento de Água e Esgoto, a Prefeitura mostra incapacidade de gerenciar minimamente um problema que deve ser pensado com olhos voltados para o futuro – algo que a miopia administrativa não consegue.

“Por que vender o Departamento de Água? Até agora, a Administração não apresentou nenhum nenhum motivo convincente. É para pagar dívidas? Informações dão conta de que a Prefeitura está mergulhada em dívidas, e nem sabemos devido a que. Que obras foram feitas? Onde foi gasto esse dinheiro?

“Com este Projeto de Lei 005/2011, a Administração entrega à iniciativa privada todo o departamento de água e esgoto, bem como seu gerenciamento. 

"E, mais importante, população será obrigada a pagar por serviços que não sabemos como serão, nem com que critério serão definidos, e tampouco com que qualidade. Isso tudo pelos próximos vinte anos. E estes são apenas alguns dos problemas.

“Veja bem: aspectos básicos não são abordados. Que será feito das 65 famílias ligadas aos funcionários do Departamento? Serão absorvidos pela empresa vencedora? Ou engrossarão as fileiras de desempregados que enchem Orlândia? É um despropósito e uma falta de humanidade não querer dar atenção a algo grave como o desemprego.

“Aliás, quanto vale um sistema que abastece 100% de água encanada todos os 40 mil habitantes de Orlândia? Quanto vale um sistema de coleta de esgoto para uma cidade do tamanho de Orlândia?

“Quanto as empresas que concorrerão pelo atendimento do setor vão pagar pela concessão? Qual o plano de investimento a empresa deverá seguir?
Por que informações de tal importância, como essas, são sonegadas pela Prefeitura?

“Como será gasto o dinheiro obtido pela venda do Departamento de Água e Esgoto? Será na área social? Na educação? Na saúde? Em obras? Para tapar buracos nas ruas da cidade? Há tantos problemas em tantas áreas, além de dívidas...

“Outro ponto: por que não optar por buscar recursos para fazer os investimentos? O governo federal está destinando R$ 5 bilhões, isto mesmo, R$ 5 bilhões somente para o Programa Nacional de Saneamento Básico. Este é um dos maiores projetos propostos pela presidenta Dilma Roussef, que almeja ter esgoto tratado em todo o país no prazo de vinte anos.

“Sim, o Governo Federal tem recursos, tem disponibilidade e vontade política para fazer. Sendo assim, por que razão vender o Departamento de Água e Esgoto?

“A água é tida como um dos bens mais preciosos do mundo. E nossa Orlândia, com 100% de atendimento em água e esgoto, deve cuidar desse patrimônio.
  
“Não podemos transformar o Departamento de Água e Esgoto num cheque em branco entregue a uma Administração sem compromisso nenhum com os interesses da população.

“Agora está nas mãos dos vereadores, eleitos para defender a população e seu direitos. Obrigada.”

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